Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições autárquicas
Eleições Autárquicas 2013
FAQ
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PERGUNTAS FREQUENTES
Resultados
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Declaração de Retificação n.º 20/2015
DR, I Série - n.º 91 - de 12 de maio de 2015
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Declaração de Retificação n.º 27/2014
DR, I Série - n.º 93 - de 15 de maio de 2014
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Declaração de Retificação n.º 6/2014
DR, I Série - n.º 23 - de 3 de fevereiro de 2014
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Mapa Oficial nº 1-A/2013 da CNE
DR, I Série, Suplemento - n.º 242 - de 13 de dezembro de 2013
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Resultados - formato folha de cálculo - Consolidado
Calendário
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Mapa-calendário das operações eleitorais
Artigo 6º da Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro (Lei da CNE)
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Delegados da CNE nos Açores e Madeira
Açores: Dr. Francisco Nuno da Costa Cabral Siqueira (Juiz de Direito do 4.º Juízo de Ponta Delgada)
Madeira: Dra. Paula Dória de Cardoso Pott (Juíza da Vara Mista do Funchal)
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Publicações autárquicas em período eleitoral
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Esclarecimentos: Intervenção dos atuais órgãos das freguesias no âmbito do processo eleitoral / Implicações da reorganização administrativa do território das freguesias no recenseamento eleitoral e respetiva incidência no processo de candidatura
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Perguntas Frequentes - Reorganização Administrativa dos Território das Freguesias
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Voto antecipado dos estudantes - Ingresso no ensino superior (deliberação de 05-09-2013)
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Caderno de "Esclarecimentos Dia da Eleição"
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Protestos e Reclamações - Modelo 1 (relativo às operações de votação)
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Protestos e Reclamações - Modelo 2 (relativo às operações de apuramento)
Comunicados e Deliberações
Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios
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Relatório Síntese sobre Processos - AL-2013 e PE-2014 / 14-out-2014
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Relatório Síntese sobre Processos - AL-2013 e PE-2014 / 8-set-2014
- Pedidos de informação (por escrito e por telefone) / Processos instaurados na CNE
Contas da Campanha
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Prazo de entrega do orçamento no Tribunal Constitucional: 05-08-2013
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Prazo para a publicação do nome do mandatário financeiro: 04-09-2013
- Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
- Organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamento Políticos
- Consulte o site do Tribunal Constitucional / Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Direito de Antena
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Nomas Técnicas - Emissão dos tempos de antena
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Lista das Rádios com serviço de programas de âmbito local (fonte: ERC)
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Lista dos Tribunais que procedem à distribuição dos tempos de antena
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Resultado do sorteio dos tempos de antena AL 2013
Distrito de Aveiro
Distrito de Beja
Distrito de Braga
Distrito de Bragança
Distrito de Castelo Branco
Distrito de Coimbra
Distrito de Évora
Distrito de Faro
Distrito de Guarda
Distrito de Leiria
Distrito de Lisboa
Distrito de Portalegre
Distrito de Porto
Distrito de Santarém
Distrito de Setúbal
Distrito de Viana do Castelo
Distrito de Vila Real
Distrito de Viseu
Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Madeira -
Portaria n.º 332/2013, de 8 de novembro
Homologa a tabela de compensação pela emissão radiofónica dos tempos de antena relativos à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013 para as estações de radiodifusão de âmbito local
Não observância da Lei da Paridade
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Divulgação das listas de candidatura que não respeitam a paridade, comunicadas à CNE pelos tribunais (artigo 6º da Lei Orgânica nº 3/2006, de 21 de Agosto):
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Partido Social Democrata (PPD/PSD)
- Lista à A. F. da União de Freguesias de Trancoso (São Pedro e Santa Maria) e Souto Maior (Trancoso)
- A.F. de Alter do Chão (Alter do Chão)
- A.F de Vilar Formoso (Almeida)
- A.F. de Paços (Sabrosa)
- A.F. de Sabrosa (Sabrosa)
- A.F. da União das freguesias de Gouviães e Ucanha (Tarouca)
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Bloco de Esquerda (B.E.)
- Lista à C.M. de Campo Maior
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CDS - Partido Popular (CDS-PP)
- Lista à A.F. da União de freguesias de Barbacena e Vila Fernando (Elvas)
- A.F. da União das freguesias de Pedreira, Rande e Sernande (Felgueiras)
- A.F. da União das freguesias de Parceiros e Azoia (Leiria)
- A.F. da União das freguesias de Gouviães e Ucanha (Tarouca)
- A.F. da União das freguesias de Unhão e Lordelo (Felgueiras)
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Nova Democracia (PND)
- A.F. de Arrifana (Santa Maria da Feira)
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Partido Socialista (PS)
- C.M. de Castro Daire
- A.F. de Castro Daire (Castro Daire)
- A.F. da União das freguesias de Mamouros, Alva e Ribolhos (Castro Daire)
- A.F. de Mões (Castro Daire)
- A.F. de Moledo (Castro Daire)
- A.F. da União das freguesias de Parada de Ester e Ester (Castro Daire)
- A.F. da União das freguesias de Reriz e Gafanhão (Castro Daire)
- A.F da União das freguesias de Celorico e Vila Boa do Mondego (Celorico da Beira)
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Coligações de partidos políticos
- "Juntos por causas comuns" (PPD/PSD.CDS-PP) - Lista à C. M. de Almeida
- "Juntos por causas comuns" (PPD/PSD.CDS-PP) - Lista à A. M. de Almeida
- Gouveia Melhor (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. da União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos (Gouveia)
- Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.M. de Penalva do Castelo
- Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. de Ínsua (Penalva do Castelo)
- Penalva Mais à Frente (PPD/PSD.CDS-PP) - A.F. de Sezures (Penalva do Castelo)
- "Plataforma de Cidadania" (PPM.PPV.PND) - Lista à A. F. de Campolide (Lisboa)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Lordelo (Guimarães)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Sande S. Martinho (Guimarães)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das freguesias de Santar e Moreira (Nelas)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Campo de Besteiros (Tondela)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Guardão (Tondela)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Tonda (Tondela)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das freguesias de Tondela e Nandufe (Tondela)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Nespereira (Gouveia)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Cunha Baixa (Mangualde)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Espinho (Mangualde)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. da União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) (Mangualde)
- CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) - A.F. de Fornos de Maceira Dão (Mangualde)
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Grupos de cidadãos eleitores
- Movimento Independente por Barcelos (MIB) - A.M. de Barcelos
- MIB - Adães (MIB) - A.F. de Adães (Barcelos)
- MIB - Airó (MIB) - A.F. de Airó (Barcelos)
- MIB - Alvelos (MIB) - A.F. de Alvelos (Barcelos)
- MIB - Alvitos/Couto (MIB) - A.F da União das freguesias de Alvito (São Pedro e São Martinho) e Couto (Barcelos)
- MIB - Areias S. Vicente (MIB) - A.F de Areias S. Vicente (Barcelos)
- MIB - Balugães (MIB) - A.F de Balugães (Barcelos)
- MIB - Barcelinhos (MIB) - A.F. de Barcelinhos (Barcelos)
- MIB - Barqueiros (MIB) - A.F de Barqueiros (Barcelos)
- MIB - Campo/Tamel (São Pedro Fins) (MIB) - A.F. da União das freguesias de Campo e Tamel (São Pedro Fins) (Barcelos)
- MIB - Carreira/Fonte Coberta (MIB) - A.F. da União das freguesias de Carreira e Fonte Coberta (Barcelos)
- MIB - Unidos pelas 5 (MIB-UP5) - A.F da União das freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral (Barcelos)
- MIB - Cossourado (MIB) - A.F. de Cossourado (Barcelos)
- MIB - Durrães/Tregosa (MIB) - A.F. da União das freguesias de Durrães e Tregosa (Barcelos)
- MIB - Fragoso (MIB) - A.F. de Fragoso (Barcelos)
- MIB - Panque (MIB) - A.F. de Panque (Barcelos)
- MIB - Silva (MIB) - A.F. de Silva (Barcelos)
- MIB - Tamel/Vilar do Monte (MIB) - A.F. da União das freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte (Barcelos)
- MIB - Várzea (MIB) - A.F. de Várzea (Barcelos)
- MIB a União Para Vencer (MIB) - A.F. da União das freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães (Barcelos)
- Independentes pelo Progresso S. Veríssimo (I.P.P.S.V.) - A.F. de Tamel S. Veríssimo (Barcelos)
- Martim Activo (M.A.) - A.F. de Martim (Barcelos)
- Unidos por Macieira (UPM) - A.F de Macieira de Rates (Barcelos)
- Lista Independente pelo Futuro de Fermedo - A.F. de Fermedo (Arouca)
- Juntos pela Guarda (JPG) - A.F. da Guarda (Guarda)
- Movimento Independente por Merufe (MIM) - A.F de Merufe (Monção)
- Caldelas Paranhos Sequeiros Primeiro (CPSP) - A.F. da União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos (Amares)
- CaiRes Primeiro (CRP) - A.F. de Caires (Amares)
- Independentes de S. Martinho e Paradela (ISMP) - A. F. da União das freguesias de São Martinho de Antas e Paradela de Guiães (Sabrosa)
- União das Freguesias Com Palavra (UFCP) - A.F. da União das freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato (Mangualde)
Sorteio das Candidaturas
Apresentação de Candidaturas
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Manual de candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores e modelos exemplificativos
Modelos exemplificativos para a apresentação de candidaturas - em formato editável (word / zip)
Descarregue aqui - Calcular N.º de proponentes (GCE) e N.º de Candidatos (excel / zip)
Marcação Oficial
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Decreto n.º 20/2013, de 25 de junho, do Governo
Diário da República, 1ª Série - nº 120 - 25 de junho de 2013
Legislação Aplicável
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LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais
Aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto
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LEOAL - anotada e comentada (versão publicada em 2014)
Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida,
Ana Branco, André Lucas, Ilda Rodrigues -
Lei da paridade
Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
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Limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto
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Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares
Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto
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Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
Lei n.º 169/99, de 18 de setembro
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Regime jurídico da tutela administrativa
Lei n.º 27/96, de 1 de agosto
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Declaração n.º 4/2013, de 24 de junho
Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa direito de votar) e passiva (direito de ser candidato e eleito) em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais de 2013.
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Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro
Reorganização administrativa do concelho de Lisboa
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Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro
Reorganização administrativa do território das freguesias, através da criação de freguesias por agregação ou por alteração dos limites territoriais (no território continental, com exceção de Lisboa).
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Mapa n.º 4-A/2013, de 1 de julho
Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, para efeitos de definição do número de mandatos de cada órgão autárquico.
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Despacho n.º 10284-B/2013, de 5 de agosto
Difusão e conhecimento dos resultados da eleição dos orgãos das autarquias locais apurados no escrutínio provisório
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Despacho n.º 11540/2013, de 5 de setembro
Aprova a tabela de designação simplificada das Freguesias (para efeitos de compatibilização com as bases de dados, ferramentas informáticas e sistemas de informação dos serviços e organismos públicos tutelados pelo Governo).