Informação retirada do site da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 2003
Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Domingo, 30 Março, 2003
Resultados
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
Portaria 103/2003, 27 Janeiro
Quadro das Queixas
- Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tem competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
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Relação dos membros eleitos
Aviso 6326/2003 (2ª Série), 26 Maio
Documentos de Apoio e Esclarecimento
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Criação do Conselho das Comunidades Portuguesas (Definição, atribuições, composição, eleição, formas de organização e financiamento)
Lei 48/96, 4 Setembro
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Regulamentação do modo de início do exercício efectivo de funções dos membros eleitos do CCP, da substituição dos membros e da preparação da primeira reunião do plenário
Portaria 422/97, 25 Junho
Sorteio das Candidaturas
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O sorteio, para efeito de ordenação das candidaturas no boletim de voto, é feito pelo Embaixador do círculo eleitoral correspondente
Mapa de Deputados
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Mapa dos membros a eleger por cada círculo eleitoral
Anexo à Portaria 147-A/2003, 12 Fevereiro
Marcação Oficial
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Marcação pelo Governo - Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Artigo 1º da Portaria 103/2003, 27 Janeiro
Legislação Aplicável
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Marcação das segundas eleições do CCP e regulamentação do respectivo processo eleitoral.
Portaria 103/2003, 27 Janeiro (revoga a Portaria 1510/2002, 17 Janeiro)
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Definição dos círculos eleitorais e do número elegível de membros do Conselho por cada um deles (para efeitos das segundas eleições)
Portaria 147-A/2003, 12 Fevereiro
